domingo, 13 de agosto de 2006

Brechas na lei permitem crime

Brechas na lei permitem crime
Os salvados são fruto do mais complexo crime entre os que fomentam a indústria do roubo e furto de veículos. Mesmo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) e no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não há domínio de todas as normas, resoluções e leis que envolvem as seguradoras e a "baixa" dos veículos irrecuperáveis.
Pelo menos quatro pontos da legislação dispõem sobre o tema. O mais específico, a Resolução 25/1998 do Conselho Nacional de Trânsito, apresenta falhas e é debatida na Câmara Técnica de Assuntos Veiculares do Contran. A resolução regulamenta as modificações veiculares e o destino dos veículos envolvidos em acidentes. É nesse segundo ponto que nasce parte das brechas que permitem falhas na fiscalização dos "salvados".
O texto determina que cabe ao agente de fiscalização de trânsito apontar a gravidade do dano que um acidente causa ao veículo. O agente precisa criar um Boletim de Ocorrência para informar se o automóvel sofreu acidente de pequena, média ou grande monta.
A obrigação está acima da competência dos agentes, que não têm preparo técnico para redigir um boletim tão elaborado. Há casos de processos na Justiça movidos por proprietários que se sentiam lesados. Resultado: no Rio Grande do Sul, só os agentes da Delegacia de Trânsito da Polícia Civil enviam esse boletim ao Detran.
As seguradoras, por sua vez, não têm obrigação de registrar a baixa dos automóveis com perda total. Assim, quase nenhum veículo tem o cadastro bloqueado. Mesmo os envolvidos em acidentes graves podem ser negociados ou recuperados sem ser objeto de perícias ou registros no Detran, o que incrementa o mercado de salvados.
Os ressuscitados fomentam a ação das quadrilhas. Por encomenda de desmanches, elas roubam carros idênticos à sucata adquirida em leilão. Esses veículos são entregues aos desmanches por R$ 400 ou R$ 500 e são "esquentados" com a documentação e, em alguns casos, o chassi originais.

que diz a norma

> O veículo envolvido em acidente classificado por agente de trânsito como de grande monta fica a um passo de virar sucata. A ocorrência é enviada ao Detran, que bloqueia o cadastro por 60 dias, impedindo o conserto ou a venda

> O bloqueio obriga o dono a contratar um perito que realizará um laudo nos restos, informando se, depois de consertado, o carro rodará com segurança

> Se após perícia o veículo for classificado como envolvido em acidente de grande monta, vira sucata e seus documentos são recolhidos. O número do chassi é inutilizado e registrado em um banco de dados. É a "baixa"

> Se o laudo convencer o Detran, o carro pode ser consertado e recebe o Certificado de Segurança Veicular

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